Abono salarial PIS PASEP ( Sobre: Valor, Benefícios e Direito )

O abono salarial é um benefício que assegura o recebimento do valor de até um salário mínimo para aqueles trabalhadores que recebem uma média de até dois salários mínimos por mês. Esse benefício é conhecido como abono salarial PIS PASEP.

O fato é que não há nada melhor do que ganhar aquele dinheirinho extra todo ano e, dependendo do seu tempo de carteira assinada, você pode ganhar até um salário mínimo completo, que é como se fosse um 14º salário.

No entanto, para que seja possível aproveitar esses benefícios de verdade, é preciso estar por dentro das datas de pagamento e também dos requisitos necessários para que se tenha direito.

É justamente por isso que hoje falaremos um pouco mais sobre o assunto, para que você possa entender melhor o que é o abono salarial PIS PASEP, como funciona e como fazer para aproveitar esse benefício do Governo.

Afinal, o que é o abono salarial PIS PASEP

Abono Salarial 2020

De uma forma bem simples, o abono salarial PIS PASEP é o benefício pago pelo Governo Federal destinado a funcionários do setor privado e público contribuintes.

Explicando melhor, o PIS é o Programa de Integração Social e ele é pago pela Caixa, voltado para os empregados da inciativa privada. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que é voltado para os empregados da iniciativa privada, pago pelo Banco do Brasil.

No entanto, para que se tenha direito a esse benefício, o funcionário deve seguir alguns requisitos, como ter ao menos 30 dias de carteira assinada no ano-base de cálculo.

Atualmente, o dinheiro do PIS PASEP é destinado à FAT, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. É esse mesmo fundo que paga tanto o abono salarial quanto o seguro desemprego, por exemplo.

Qual o valor do abono salarial PIS PASEP

De uma forma geral, podemos dizer que o PIS e o PASEP são iguais no que diz respeito às regras e requisitos. A diferença, no entanto, está na destinação de cada um e também na instituição que realiza o pagamento do mesmo.

No entanto, em relação ao valor do abono salarial PIS PASEP, o cálculo é o mesmo, sendo igual para todos os trabalhadores, tanto da iniciativa pública quanto da privada.

Assim, o valor máximo do abono salarial PIS PASEP é de um salário mínimo e o cálculo é feito da seguinte forma: para quem trabalhou o tempo mínimo, que é 30 dias, com carteira assinada no ano-base, o valor pago no abono salarial será de 1/12 do salário mínimo, ou seja, o equivalente a R$ 87 reais.

Já para quem trabalhou o período máximo, que é de 365 dias, com carteira assinada, no ano-base, o valor pago no abono salarial PIS PASEP será de 12/12 do salário mínimo, ou seja, o valor integral que é de R$ 1039.

Da mesma forma, para quem trabalhou apenas 60 dias com carteira assinada no ano-base o valor é de 2/12 do salário mínimo e assim por diante, sempre calculando o tempo trabalhado com carteira assinada, mesmo que não tenha sido um período corrido.

Quem tem direito a receber?

Como já foi explicado o abono salarial PIS PASEP é um benefício voltado para o trabalhador, mas é preciso preencher alguns requisitos para que se possa disfrutar desse benefício.

Os requisitos para ter direito ao seu abono salarial são os seguintes:

  • Ter, pelo menos, 5 anos de inscrição no PIS/PASEP
  • Ter trabalhado com carteira assinada, ao menos, 30 dias no ano-base
  • Receber no máximo dois salários mínimos por mês, em média
  • Estar com os dados atualizados pela empresa na comunicação à RAIS

Seguindo esses requisitos, certamente você já terá direito a receber o benefício. O mais importante é lembrar que há diferença no local de saque e consulta do benefício:

  • Funcionários do setor público recebem o PASEP e fazem o saque no Banco do Brasil
  • Funcionários do setor privado recebem o PIS e fazem o saque na Caixa

 Como saber se tem direito ao benefício do abono salarial PIS PASEP?

Existem diversas formas de conferir se você tem ou não direito a receber o seu abono salarial PIS PASEP. Então, fique sabendo que é possível fazer essa consulta do das seguintes maneiras:

  • Usando o aplicativo Caixa Trabalhador (para inscritos no PIS)
  • Através do site da Caixa, na opção de “Consultar Benefício” (para inscritos no PIS)
  • Ligando para a central de atendimento da Caixa, pelo número 0800 726 0207 (para inscritos no PIS)
  • Através da central de atendimento do Ministério do Trabalho, pelo número 158
  • Em um posto da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT
  • Ligando na central de atendimento do Banco do Brasil pelos números 4004 0001 para capitais e regiões metropolitanas; 0800 729 0001 (para demais cidades); e 0800 729 0088 (para deficientes auditivos (para inscritos no PASEP)

Com essas informações e seguindo esses passos, você já pode consultar e receber o seu abono salarial PIS PASEP, sempre atento ao calendário de pagamentos!

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