Abono Salarial Significado [ Tudo Sobre Esse Benefício Aqui ]✅

Anualmente os trabalhadores brasileiros de mais baixa renda têm acesso a um benefício do Governo Federal que oferece o pagamento de até um salário mínimo a mais, dependendo dos dados observados. No entanto, é fato que muita gente ainda não sabe o abono salarial significado, para que serve ou como sacar esse importante benefício.

O fato é que o nosso país oferece uma série de programas que visam ajudar nos sustento de famílias muito pobres e até mesmo a estimular a participação social de trabalhadores de mais baixa renda no Brasil.

Ne entanto, é fato também que muitos desses trabalhadores não entendem bem a respeito desses benefícios, para que servem e como aproveitar essas oportunidades. Por isso mesmo é que hoje vamos falar um pouco mais sobre o abono salarial significado e todos os detalhes importantes, acompanhe.

Abono salarial significado

Para quem não sabe, o abono salarial é um benefício que é ofertado anualmente para milhares de trabalhadores que se enquadram nos requisitos determinados em lei.

Nesses caso, os trabalhadores precisam estar empregados e isso pode acontecer tanto em empresas do setor privado quanto em empresas do setor público.

Assim, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou no PASEP e que sejam realizadas contribuições mensais para esses programas, que é algo obrigatório.

Para ficar mais claro, o PIS é o Programa de Integração Social e ele é voltado para os empregados de empresas privadas, sendo que o seu pagamento é administrado pela Caixa.

Já o PASEP é o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público e ele é voltado para os empregados de instituições públicas, sendo que o seu pagamento é administrado pelo Banco do Brasil.

Assim, para entender melhor o abono salarial significado, ele é um benefício oferecido a qualquer pessoa que tenha direitos adquiridos sobre ele.

De uma forma geral, a palavra abono representa um benefício dado normalmente em espécie, embora possa ser oferecido de outras formas. Ele deve se caracterizar como uma quantia oferecida como uma forma de bonificação ou então como uma ajuda financeira.

Seguindo a legislação Trabalhista no Brasil, o abono é a forma como era chamada a antecipação das remunerações feitas, em grande parte, por função da perda que era provocada pela alta inflacionária.

Essas antecipações deveriam, na prática, ser abatidas no futuro. No entanto, elas acabavam sendo incorporadas aos salários e depois descontadas nos reajustes que consideravam possíveis perdas da inflação.

Como já explicamos, o abono salarial é um benefício oferecido aos empregados que possuem direito sobre ele, ou seja, aqueles que estão dentro dos requisitos estabelecidos pelo mesmo.

Então, agora que já entendemos melhor o abono salarial significado, vamos entender um pouco mais sobre esses requisitos estabelecidos em lei.

Quem tem direito ao abono salarial

Abono Salarial Significado

O abono salarial é um benefício dado somente a um grupo de trabalhadores de mais baixa renda, visto que é um benefício que tem como principal função estimular a integração social dos mesmos.

Para isso, é preciso que o trabalhador se enquadre nos seguintes pré-requisitos:

  • Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano base de cálculo
  • Estar há pelo menos 5 anos inscrito no PIS ou no PASEP (ter carteira de trabalho há, pelo menos, esse período)
  • Ter uma média salarial que não seja superior a dois salários mínimos por mês
  • Ter as suas informações devidamente comunicadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano vigente, que é algo de obrigação da empresa

Vale lembrar ainda, para entender melhor o abono salarial significado, que o benefício é pago considerando um ano como base de cálculo. Dessa forma, é essencial que os requisitos tenham sido cumpridos nesse ano.

Para ficar mais claro, vamos explicar: o abono salarial que começou a ser pago em julho de 2019, por exemplo, tem o ano de 2018 como base de cálculo. Dessa forma, os requisitos em questão devem ser cumpridos nesse ano exatamente.

Já o abono salarial que será pago a partir de julho de 2020, deve considerar os requisitos no ano base de cálculo de 2019. Por isso é importante levar em consideração essas informações.

Quem não tem direito ao abono salarial?


Depois de entender o abono salarial significado e quais os pré-requisitos para recebê-lo é importante também entender quem é que não pode receber o benefício:

  • Aquelas pessoas que não trabalharam com carteira assinada no ano base de cálculo
  • Pessoas que não possuem cadastro no PIS ou PASEP
  • Pessoas que trabalharam como Menor Aprendiz no ano base
  • Pessoas que atuam como diretores e não possuem vínculo empregatício
  • Aqueles trabalhadores que não possuem cinco anos de cadastro no PIS ou PASEP
  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores cujos dados não tenham sido comunicados corretamente na RAIS
  • Aqueles trabalhadores que possuem uma média salarial superior a dois salários mínimos por mês
  • Trabalhadores que atuam como MEI, mesmo contribuindo mensalmente

Pronto, agora você já sabe um pouco mais sobre o abono salarial significado, para que serve e quem tem direito a receber esse benefício!

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