Quem Tem Direito ao Abono Salarial? [ Veja Passo a Passo ]✅

O abono salarial é um benefício pago anualmente para todos aqueles trabalhadores que se enquadram nos requisitos estabelecidos pelo governo para isso. No entanto, esses requisitos ainda não são bem conhecidos e isso faz com que muita gente se pergunte quem tem direito ao abono salarial.

O fato é que o abono é pago aos trabalhadores de mais baixa renda, com o intuito do promover e estimular a integração social dos mesmos, podendo ser considerada como um décimo quarto salário.

No entanto, o abono salarial tem alguns outros requisitos além de somente ter um salário menor, limitando o teto do valor e outras questões mais específicas. Então, se você quer saber quem tem direito ao abono salarial, continue lendo e descubra todos os detalhes.

Mas antes, você sabe o que é o abono salarial?


Pois bem, o abono salarial nada mais é do que um benefício pago aos trabalhadores brasileiros que se enquadram nos requisitos e contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

Como o nome sugere, sua principal função é estimular a integração social desses trabalhadores, bem como a constituição de patrimônio a fim de melhorar a qualidade e as condições de vida.

No entanto, claro, para que seja possível ter direito a receber o benefício do abono salarial, é preciso que o trabalhador esteja cumprindo alguns requisitos estabelecidos pelo governo para que seja considerado apto.

Agora que já entendemos o que é o abono salarial, vamos falar um pouco mais sobre quem tem direito ao abono salarial.

Afinal, quem tem direito ao abono salarial?

Até agora já falamos algumas vezes que é preciso se enquadras em alguns requisitos para que seja possível ter direito ao abono salarial. Agora então, vamos conhecer quem tem direito ao abono salarial e os requisitos que precisam atender para receber o benefício:

  • É preciso estar inscrito no PIS ou PASEP há, pelo menos, 5 anos, ou seja, ter a carteira de trabalho há esse tempo
  • A média do salário mensal tem de ser de até 2 salários mínimos
  • Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias durante o ano base de cálculo considerado na apuração
  • Ter os dados corretamente informados pela empresa na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Vale lembrar que os 30 dias de trabalho mínimos para ser considerado no cálculo do abono salarial precisam sempre ser de carteira assinada, mas não precisam ser, necessariamente, 30 dias corridos.

Agora com essas informações você já sabe quem tem direito ao abono salarial e pode saber se você tem algum dinheiro para receber ou não.

Diferença entre o PIS e o PASEP

Veja diferença

Ali entre os requisitos para saber quem tem direito ao abono salarial temos a necessidade de já estar inscrito há pelo menos 5 anos no PIS ou PASEP. No entanto, a verdade é que muita gente ainda desconhece o que cada uma dessas siglas significa e a diferença entre elas.

Pois bem, o PIS é o Programa de Integração Social e ele é voltado para todos os funcionários de empresas privadas do Brasil. Dessa forma, o abono salarial para esses empregados é pago pela Caixa.

Já o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, como o nome sugere, é voltado para os trabalhadores do setor público do Brasil. Sendo assim, o abono salarial do PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

Ainda está na dúvida sobre quem tem direito ao abono salarial?

Sem dúvidas, os requisitos parecem simples mas às vezes, por conta de algum detalhe, ficamos na dúvida sobre quem tem direito ao abono salarial ou não.

A primeira coisa que você precisa saber é que o ano base de cálculo do pagamento do benefício é sempre o ano anterior ao início do pagamento. Sendo assim, o abono salarial que começou a ser pago em 2019 e vai terminar de ser pago em 2020 é referente ao ano base de 2018.

Já o abono salarial que vai começar a ser pago em 2020 e terminar de ser pago em 2021, terá como base o ano de 2019.

Sendo assim, o prazo de inscrição do PIS PASEP, os 30 dias mínimos de carteira assinada e outros detalhes são sempre referentes ao ano base.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre quem tem direito ao abono salarial, saiba que existem canais através dos quais você pode consultar o benefício.

O primeiro deles é ligando para a central de atendimento da Caixa através do telefone 0800 726 0207. Você também pode ligar para a central de atendimento da Previdência Social através do número 135.

Outra opção de consulta é pela internet mesmo, podendo ser tanto pelo portal do Meu INSS quanto pelo aplicativo do mesmo.

Para quem não consegue nenhuma dessas opções, existe a opção de ir até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e fazer a consulta diretamente com um atendente.

Em todas as situações é importante estar com seus documentos em mãos, tais como número do CPF e do PIS ou do PASEP.

Pronto, agora você já sabe quem tem direito ao abono salarial e já pode identificar se você também pode receber o benefício.

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